Mantida pena de primeiro grau agravada por uso de arma de fogo em roubo

Conselho de Medicina estabelece normas éticas para uso da pílula do dia seguinte

TST reconhece uso de analogia e confirma hora extra a bancário

Projeto piloto do e-jud estará pronto para uso em agosto

Saiu do plano para a realidade a união de esforços do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho da Justiça Federal e dos cinco Tribunais Regionais Federais para criar um modelo único de integração da base de dados do Judiciário.

Não pode versão de música sem autorização do autor mesmo para uso político!!

Direitos morais do autor novamente!!! Entendo o caso da música "Milla".

Repetitivo confirma multa contra Brasil Telecom por uso protelatório de embargos de declaração

Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração que visam rediscutir matéria apreciada e decidida pelo tribunal de segunda instância em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF)

Tributário. Mandado de segurança.

Não incidência do IPI na importação de veículo automotor por pessoa física para uso próprio.

Projeto propõe venda de antibióticos só com receita médica

Com a finalidade de coibir o excesso do uso de antimicrobianos (antibióticos), a Comissão de

Princípio da motivação das decisões judiciais e o CPC/2015

O presente artigo discorre sobre o CPC/2015

Uso generalizado de medidas cautelares patrimoniais gera mídia favorável, afirma ministro

Alguns magistrados, na visão do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro, enxergam as medidas cautelares patrimoniais como institutos menores e, por isso, não têm o devido cuidado no cumprimento da norma.

Consumidora que sofreu alergia por uso de produtos de maquiagem deve ser indenizada

A magistrada determinou que a ré restitua a autora a quantia de R$2.131,79, referentes aos produtos adquiridos e ao que foi gasto com o custeio do tratamento, conforme comprovado pelos documentos juntados aos autos. A ré terá, ainda, que indenizar a autora em R$ 2 mil, a título de danos morais.

Uso de celular fora do expediente não configura sobreaviso, decide TRT-4

Para o colegiado, para haver a remuneração por sobreaviso, deve ser provada a permanência do trabalhador em um regime de plantão, que ocasione a restrição do seu descanso.

Faculdade ressarcirá supervisor de informática por uso comercial de sua imagem e voz

A Faculdade Anhanguera usou aulas gravadas por ele sem contrapartida.

Hospital não pode ser responsabilizado por alergia causada pelo uso de luvas de látex

O auxiliar de enfermagem sofria de dermatite alérgica de contato.

Ex-marido terá de pagar aluguel para ex-mulher por uso exclusivo de imóvel do casal

uso exclusivo do único imóvel do casal pelo ex-marido.

Tribunal de Justiça mantém indenização por uso indevido de software de ensino a distância

O valor da indenização será equivalente a dez vezes o valor do programa para cada uso indevido.

MPF/TO denuncia consultor técnico da Funasa por uso de documento falso e outros crimes

Acusado também responde a ações penal e por improbidade administrativa movidas pelo MPF/TO resultantes da Operação Covil

Condenado por uso de documento militar falso pede para ser julgado pela Justiça comum

Acusado foi condenado pela Corte militar à pena de dois anos de reclusão por usar documentos falsos e fazer empréstimos

Governo amplia teto para financiamento de imóveis com uso do FGTS

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu aumentar o valor a ser financiado das moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.

Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência